Processo físico

PL./0014.7/2021

Dispõe sobre as sanções para quem descumprir a ordem de prioridade na vacinação contra o covid-19, estabelecida pelo Poder Público. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/0241.5/2021, APROVADO em 04/03/21 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0026.0/2021 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0032.9/2021 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0091.9/2021

Entrada 04/02/2021
Autoria Ivan Naatz
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Saúde