Processo físico

PL./0014.7/2008

Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a criar o Programa Casa do Mestre - programa de incentivo à habitação própria dos professores da rede pública estadual de ensino.

Entrada 19/02/2008
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público