Processo físico
Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhado por seus tutores, nos meios integrantes do sistema de transporte por ônibus, VLTs, metrôs e trens, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 12/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
12/02/2020
Parecer
20/05/2020
Folha Votação
02/06/2020
Parecer
02/12/2020
Folha Votação
02/12/2020
Parecer
11/05/2021
Folha Votação
26/05/2021
Resultado da Diligência
10/08/2021
Resultado da Diligência
28/07/2021
Parecer
05/10/2021
Folha Votação
06/10/2021
Termo de Remessa
06/10/2021
Folha de Distribuição
08/10/2021
Parecer
19/10/2021
Folha Votação
19/10/2021
Termo de Remessa
19/10/2021