Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 03/02/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
05/02/2021
Documentos Anexados
10/08/2021
Parecer
10/08/2021
Folha Votação
10/08/2021
Documentos Anexados
26/10/2021
Folha de Distribuição
10/12/2021
Parecer
13/12/2021
Pedido de Vista
14/12/2021
Voto Vista
20/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
21/12/2021
Folha de Distribuição
20/12/2021
Emenda
21/12/2021
Emenda
21/12/2021
Folha Votação
21/12/2021
Termo de Remessa
21/12/2021
Parecer
21/12/2021