Processo físico

PL./0011.4/2019

Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação.

Entrada 19/02/2019
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Saúde

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente