Processo físico
Autoriza a doação de imóveis no Município de Palhoça. (Implantação do Programa Habitar/Brasil-BID)
| Entrada | 19/02/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
19/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autuado
21/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
À Publicação
21/02/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/02/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/02/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça
22/02/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. JOARES PONTICELLI
25/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL do Relator Deputado JOARES PONTICELLI
26/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Votação do PARECER pela ADMISSIBILIDADE por UNANIMIDADE
26/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/02/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.
27/02/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
27/02/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Distribuido ao Relator Dep. PAULO BORNHAUSEN
06/03/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Parecer FAVORÁVEL
06/03/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator
06/03/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/03/2002
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovado na 8º Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
06/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
07/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Deixou de ser votado por falta de Quorum
07/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Votação da Redação Final
12/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
12/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Transformado na Lei n° 12.134
13/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Diário Oficial n° 16.866
15/03/2002
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
10/04/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/04/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
10/04/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa