Processo físico
Cria o Conselho Estadual de Proteção Animal e adota outras providências.
| Entrada | 09/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
10/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
08/04/2022
Folha Votação
13/04/2022
Termo de Remessa
13/04/2022
Folha de Distribuição
18/04/2022
Parecer
17/05/2022
Em Diligência
18/05/2022
Resultado da Diligência
30/06/2022
Parecer
26/07/2022
Folha Votação
26/07/2022
Em Diligência
26/07/2022
Resultado da Diligência
14/09/2022
Parecer
14/12/2022
Folha Votação
14/12/2022
Termo de Remessa
14/12/2022
Folha de Distribuição
20/12/2022
Parecer
20/12/2022
Folha Votação
20/12/2022
Termo de Remessa
20/12/2022