Processo físico

PL./0008.9/2005

Altera dispositivo da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, e da Lei nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966.

Entrada 12/01/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    12/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    12/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/01/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/01/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/01/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

    19/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

    19/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    25/01/2005

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/01/2005

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL

    25/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    25/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    25/01/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/01/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/01/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/01/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    25/01/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/01/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    25/01/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/01/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/01/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/01/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/01/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira

    31/01/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

    31/01/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Recebido

    31/01/2005

    Gabinete Dep. Antônio Carlos Vieira

  • Tramitação abrevida por decisão da reunião de Líderes

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 14ª Sessão Extraordinária

    10/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    28/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    28/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    29/09/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/10/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    11/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    11/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    11/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    11/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 79ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/681/05

    27/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A n. 5.501, de 26/10/05

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.568/2005

    23/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.766, de 23/11/05

    23/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n.1176, de 23/11/05

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01176/2005

  • Leitura no Expediente

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    30/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

    30/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    30/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    30/11/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/12/2005

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    01/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    01/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    01/12/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/12/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/12/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    06/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 99ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 21 votos Não - Providencie-se

    13/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo através do Ofício GP/DP/836/05

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei 13.568/2005

    21/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.787, de 22/12/05

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n. 5.530, de 21/12/05

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/02/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Documentação