Processo físico
Altera a Lei nº 16.537, de 2014, que institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
07/02/2020
Parecer
06/07/2020
Folha Votação
07/07/2020
Parecer
05/08/2020
Folha Votação
12/08/2020
Parecer
29/10/2020
Folha Votação
25/11/2020