Processo físico

PL./0005.6/2019

Veda a inauguração de obra pública incompleta ou que não atenda ao fim a que se destina, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/02/2019
Autoria Jair Miotto
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.394, de 15/02/2019

    14/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    28/02/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    28/02/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) Substitutiva Global

    04/04/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    04/04/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    10/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s)

    16/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    17/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s) Substitutiva(s) Global

    14/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/05/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    17/05/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/05/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

    21/05/2019

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

    21/05/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Recebido

    21/05/2019

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    09/07/2019

    Gabinete Dep. Marcius Machado

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    09/07/2019

    Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    13/08/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/08/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    13/08/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/08/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/08/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    13/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 71ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.493, de 20/08/2019

    15/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/612/2019, de 21/8/2019

    21/08/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.772, de 10/9/2019

    11/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.098, de 11/9/2019

    12/09/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    12/09/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    12/09/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    12/09/2019

    Coordenadoria de Documentação