Processo físico

PL./0004.5/2007

Dispõe sobre a produção, industrialização e comercialização de biocombustíveis por pequenos agricultores e adota outras providências. ----------------------------------------------------------------------------------- Retirado o Regime de PRIORIDADE - RQS/1212.4/2007

Entrada 07/02/2007
Autoria Pedro Uczai
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Agricultura e Política Rural