Processo físico
Acrescenta o art. 1º-A na Lei nº 18.076, de 2021, para dispor sobre os serviços essenciais ao transporte intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.023, de 03/02/2022
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
14/02/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
08/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/05/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/05/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/05/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia
26/05/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia
26/05/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Julio Garcia
Recebido
30/05/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/12/2022
Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/12/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação