Processo físico
Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que "Institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências".
| Entrada | 05/02/2020 |
|---|---|
| Autoria | Dr. Vicente Caropreso |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
05/02/2020
Parecer
09/03/2020
Folha Votação
10/03/2020
Resultado da Diligência
09/06/2020
Parecer
01/12/2020
Folha Votação
01/12/2020
Parecer
02/03/2021
Folha Votação
03/03/2021
Resultado da Diligência
22/04/2021