Processo físico

PL./0003.4/2012

Estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços através de sítios eletrônicos no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0111.7/2012

Entrada 07/02/2012
Autoria Joares Ponticelli
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 124ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    12/12/2012 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 126ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    18/12/2012 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 24ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    18/12/2012 às 16:00

    Ordem do Dia