Processo físico

PL./0003.4/2004

Autoriza a venda ou a permuta de imóveis concernentes a estabelecimentos penais e prisionais.

Entrada 14/01/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    14/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    14/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 5.224, de 14/01/2004

    14/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.224

    14/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/01/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/01/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/01/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    14/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    28/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    28/01/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/01/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    28/01/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    28/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    29/01/2004

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/01/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    29/01/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado o Projeto original na 5ª Sessão Ordinária da 1ª Convocação Extraordinária

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D. A. nº 5.229

    29/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    30/01/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.926/2004

    04/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.329

    04/02/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    20/02/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/02/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/02/2004

    Coordenadoria de Documentação