Processo físico
Dispõe sobre a criação racional, o manejo, uso sustentável, o transporte e o comércio de colônias de abelhas-sem-ferrão, ou de suas partes, seus produtos e a prestação de serviços a partir do exercício da Meliponicultura, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 02/02/2022 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
02/02/2022
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
21/02/2022
Folha Votação
22/02/2022
Em Diligência
23/02/2022
Resultado da Diligência
10/05/2022
Parecer
16/05/2022
Folha Votação
18/05/2022
Em Diligência
17/05/2022
Resultado da Diligência
26/07/2022