Processo físico

PL./0002.3/2003

Institui a Gratificação por Atividade Especial e a Gratificação de Auxílio à Saúde nos casos que especifica.

Entrada 22/01/2003
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/01/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à CCJ

    22/01/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão foi APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    28/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.568/2003

    17/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.098

    18/02/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    21/02/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/02/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/02/2003

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00109/2003

  • Leitura no Expediente

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/01/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL à Admissibilidade

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parevcer do Relator

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/01/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • -

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/01/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer pela transformação em Projeto de Lei

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADEo Parecer do Relator

    22/01/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/01/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformada no PL/002/03

    22/01/2003

    Coordenadoria de Expediente