Parecer FAVORÁVEL

07/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO POR UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

28/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

05/12/2001

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA

12/12/2001

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Trabalho

13/12/2001

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

LEITURA NO EXPEDIENTE

06/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

07/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

07/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

07/11/2001

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

07/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO ANTONIO AGUIAR

07/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

27/11/2001

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADA IDELI SALVATTI

28/11/2001

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/12/2001

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. IDELI SALVATTI

06/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Parecer FAVORÁVEL

13/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

13/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/03/2002

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/03/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/03/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Pauta para Ordem do Dia

19/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 1°Turno

20/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 13ª Sessão Ordinária

20/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

26/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em 2°Turno

26/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

26/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Votação da Redação Final

26/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Aprovada a Redação Final na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

26/03/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

02/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Veto total através da Mensagem n° 1621

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Leitura no Expediente

24/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Autuado

25/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

À Publicação

25/04/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/04/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/04/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

29/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Parecer CONTRÁRIO

14/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

14/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/05/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/05/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/05/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Incluído na Ordem do Dia

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 42ª Sessão Ordinária

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 43ª Sessão Ordinária

15/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 44ª Sessão Ordinária

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

21/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado na 47ª Sessão Ordinária

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

22/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Retirado da 48ª Sessão Ordinária

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Mantido o veto na 49ª Sessão Ordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se

28/05/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Autor através do OF/513/2002

04/06/2002

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Encaminhado à Divisão de Documentação

05/06/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Arquivado

05/06/2002

Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa