Processo físico

MSV/01621/2002

Veto total ao PL/494/01, de procedência do Deputado Afrânio Boppré que dispõe sobre o recolhimento nas escolas da rede pública estadual das pilhas e baterias de telefones celulares usadas.

Entrada 24/04/2002
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    24/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    25/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    25/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    29/04/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer CONTRÁRIO

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/05/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/05/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 42ª Sessão Ordinária

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 43ª Sessão Ordinária

    15/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 44ª Sessão Ordinária

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 45ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    21/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Deixou de ser apreciado na 46ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado na 47ª Sessão Ordinária

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Retirado da 48ª Sessão Ordinária

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Mantido o veto na 49ª Sessão Ordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se

    28/05/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Comunicado ao Autor através do OF/513/2002

    04/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    05/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    05/06/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

  • Arquivado

    05/06/2002

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0494.4/2001

  • Parecer FAVORÁVEL

    07/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO POR UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    28/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    05/12/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA

    12/12/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho

    13/12/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    06/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    07/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    07/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    07/11/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    07/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO ANTONIO AGUIAR

    07/11/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/11/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADA IDELI SALVATTI

    28/11/2001

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/12/2001

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. IDELI SALVATTI

    06/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    13/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    13/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2002

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/03/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Pauta para Ordem do Dia

    19/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    20/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 13ª Sessão Ordinária

    20/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Incluído na Ordem do Dia

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovado na 15ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Votação da Redação Final

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Aprovada a Redação Final na 1ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    26/03/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    02/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Veto total através da Mensagem n° 1621

    24/04/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa