Processo físico
REGULAMENTA O PARAGRAFO 3. DO ART. 4. DA LEI COMPLEMENTAR N. 180, DE 1999, QUE DISPOE DA CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS DE LICENCIATURA DE INTERESSE PUBLICO. EMENDA SUBSTITUTIVA EMENDA MODIFICATIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
| Entrada | 18/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/12/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/04/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GELSON SORGADO
07/05/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ROGERIO MENDONCA - VISTA
23/05/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/05/2001
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NELSON GOETHEN
31/05/2001
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO H BLASI
13/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
05/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.849
25/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.711
27/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
07/08/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa