Processo físico
Dispõe sobre as penalidades aos estabelecimentos que comercializam e produzem transgênicos.
| Entrada | 11/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | AFRANIO BOPPRE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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