Processo físico
DISPOE SOBRE A PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E AS PREFEITURAS MU- NICIPAIS DE SANTA CATARINA PARA A CRIACAO DO PROGRAMA MENOR EM ACAO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
| Entrada | 13/12/1999 |
|---|---|
| Autoria | NELSON GOETTEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.