Processo físico
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE ZONAS DE PERIGO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 16/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.