Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 404/97, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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