Processo físico

PL/0404.1/1997

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 404/97, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N. 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996.

Entrada 17/02/1998
Autoria IDELI SALVATTI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.