Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O C.E.R.T.A. - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITACAO DE TOXICOMANO E ALCOOLISTAS, COM SEDE NA CIDADE DE CAMBORIU E FORO NA COMARCA DE BALNEARIO CAMBORIU.
| Entrada | 11/12/1997 |
|---|---|
| Autoria | CESAR SOUZA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.