Processo físico
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DESTINADO A PROMOVER A REGU- LARIZACAO DE CREDITO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
| Entrada | 30/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | NELSON GOETTEN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
02/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
02/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
03/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99
09/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO REJEITADO O PAREER DA COMISSAO DE JUSTICA
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO O PARECER E ENCAMINHA AS COMISSOES
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO CERON
22/03/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR
16/05/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 23/05/2000
19/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 32/00
29/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa