Processo físico

PL/0383.3/1997

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 383/98, QUE ALTERA OS INDICES FIXADOS NO ART. 2.,DA LEI N. 10.234, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996 E O VALOR FIXADO NO ART. 1., DA LEI N. 10.060,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE PARA O SERVIDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS)

Entrada 17/02/1998
Autoria Tribunal de Contas do Estado
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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