Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 383/98, QUE ALTERA OS INDICES FIXADOS NO ART. 2.,DA LEI N. 10.234, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996 E O VALOR FIXADO NO ART. 1., DA LEI N. 10.060,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE PARA O SERVIDOR DO TRIBUNAL DE CONTAS)
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Contas do Estado |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.