Processo físico
ALTERA A LEI N. 3.938, DE 1966, QUE DISPOE SOBRE NORMAS GERAIS DA LEGISLACAO TRIBUTARIA ESTADUAL. ====================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRAM-SE: PL/343/00 - DEPUTADO JAIME DUARTE PL/338/97 - DEPUTADO IVAN RANZOLIN PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 28/11/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
28/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
29/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
29/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
29/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
29/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA 20/06/2001
20/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA 48 SESSAO ORDINARIA
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 27/06/2001 - NA 8 SESSAO EXTRAORDINARIA
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
05/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.847
20/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.707
23/07/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
16/08/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa