Processo físico
PL/0376.8/1997
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 376/97, QUE DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO DA QUOTA ESTADUAL DO SALARIO EDUCACAO, ENTRE O ESTADO E OS MUNICIPIOS - ART. 212, PARAGRAFO 5. DA CONSTITUICAO FEDERAL. (FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/403/97)
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | IDELI SALVATTI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
18/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
19/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
19/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
19/11/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/11/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
10/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
11/12/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULO VIDAL
11/12/1997
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
16/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
18/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
18/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
18/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
19/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3166/98
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJRL
17/02/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/02/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
02/03/1998
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
03/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO O VETO COM 25 VOTOS SIM E 04 VOTOS NAO
03/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 10.723 - PROMULGADA
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.881
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.524
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa