Processo físico
Cria cargos na estrutura organizacional da Fundação do Meio Ambiente - FATMA e adota outra providências.
| Entrada | 28/11/1994 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.