Processo físico
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 19 E O INCISO III AO ART. 20 DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 QUE DISPOE SOBRE OPERACOES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACOES DE SERVICOS DETRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACAO - ICMS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 03/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | LUIZ ROBERTO HERBST |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
03/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
03/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
03/12/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa