Processo físico

PL/0361.0/1994

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 361/94, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PO- DER EXECUTIVO ESTADUAL A ESTABELECER LINHA NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PARA EFEITOS DE APLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 83, DE 18 DE MARCO DE 1993.

Entrada 16/02/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 9.805

    26/12/1994

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00666/1994

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    20/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/02/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 01 VOTO SIM E 32 VOTOS NAO

    21/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    20/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa