Processo físico

PL/0359.9/1999

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 359/99, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - CONEDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada 09/11/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    11/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    11/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    12/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/11/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1999

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    27/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.346

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.334

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 445/00

    17/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00445/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE

    15/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 14 VOTOS SIM, 3 VOTOS NAO E 7 VOTOS EM BRANCO

    19/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF.229/00

    26/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa