Processo físico
ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 10.426, DE 28 DE MAIO DE 1997. (DOACAO DE IMOVEIS - INCRA - ABELARDO LUZ)
| Entrada | 09/11/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
12/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
27/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.330
30/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.332
30/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa