Processo físico
ESTABELECE LINHA DE CORRELACAO NO AMBITO DA FUNDACAO CATARINENSE DE CULTURA - FCC, PARA EFEITOS DA APLICACAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 83, DE 18 DE MARCO DE 1993.
| Entrada | 30/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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