Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ART. 2. DA LEI N. 6.739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADO PELA LEI N. 8.360, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, E N. 10.007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - CERH.
| Entrada | 09/12/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL - VISTA DEP. BLASI EM 18.04.97
09/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/11/1997
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELVINO FURLANETTO
26/11/1997
Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
11/12/1997
Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
18/12/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.644, DE 07.01.98
07/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.835, DE 07.01.98
07/01/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa