Processo físico
INSTITUI O DEPOSITO LEGAL DE OBRAS IMPRESSAS, JUNTO A BIBLIOTECA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 24/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/11/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1998
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LUIZ HERBEST
14/12/1998
Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.074
11/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.082
11/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa