Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 8.209, DE 2 DE JANEIRO DE 1991. (ESTABELECE A GRATUIDADE NA TRAVESSIA POR FERRY BOAT DO RIO ITAJAI-ACU PARA PEDESTRES E CICLISTAS).
| Entrada | 24/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
24/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/11/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO AUTOGRAFO EXPEDIDO
17/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.077
11/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.082
11/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa