Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 8.209, DE 2 DE JANEIRO DE 1991. (ESTABELECE A GRATUIDADE NA TRAVESSIA POR FERRY BOAT DO RIO ITAJAI-ACU PARA PEDESTRES E CICLISTAS).
| Entrada | 24/11/1998 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.