Processo físico

PL/0338.9/1999

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULACAO DE FRASES E MENSAGENS DE PREVENCAO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, NOS CADERNOS E PERIODICOS CONFECCIONADOS E DISTRIBUIDOS PELO ESTADO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO

Entrada 20/10/1999
Autoria RONALDO BENEDETT
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/10/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONCALVES

    22/10/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A CE

    09/11/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/11/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99

    09/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    13/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    14/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    15/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    21/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.343

    12/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.331

    02/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa