Processo físico
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULACAO DE FRASES E MENSAGENS DE PREVENCAO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, NOS CADERNOS E PERIODICOS CONFECCIONADOS E DISTRIBUIDOS PELO ESTADO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO
| Entrada | 20/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | RONALDO BENEDETT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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