Processo físico
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO REFERENTE AO ENVASILHAMENTO, COMERCIALIZACAO E DISTRIBUICAO FRACIONADA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP.
| Entrada | 13/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.