Processo físico
ACRESCENTA PARAGRAFO 4. AO ART. 3. DA LEI N. 5.793, DE 15 DE OUTUBRO DE 1980. (DISPOE SOBRE A PROTECAO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL)
| Entrada | 11/12/1995 |
|---|---|
| Autoria | OLICES SANTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
11/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/12/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/12/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO
19/06/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI
27/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VISTA DEP GILMAR KNAESEL
27/08/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
29/01/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa