Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, DE BOM JARDIM DA SERRA, COM SEDE NA CIDADE DE BOM JARDIM DA SERRA E FORO NA COMARCA DE SAO JOAQUIM.
| Entrada | 06/10/1997 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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