Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E PROFESSORES (APP) DO C.E.I. TRANQUILO JOSE RIGONI, COM SEDE E FORO NA CIDADE E COMARCA DE SAO MIGUEL DO OESTE.
| Entrada | 28/11/1995 |
|---|---|
| Autoria | HERNEUS DE NADAL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.