Processo físico

PL/0315.3/1999

ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 3. DA LEI N. 6.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 13/10/1999
Autoria ONOFRE SANTO AGOSTINI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhum documento disponível.