Processo físico
ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 3. DA LEI N. 6.738, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO ESPECIAL AOS EX-COMBATENTES DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 13/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.