Processo físico
Estabelece o ingresso de indígenas na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Substitutivo Global Pareceres favoráveis das Comissões de Jústiça e Finanças
| Entrada | 06/10/1999 |
|---|---|
| Autoria | NILSON GONCALVES |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/10/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/11/1999
- Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/11/1999
- Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ PORQUE RECEBEU SUBSTITUTIVO GLOBAL
08/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/12/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/12/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/01/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2003
Coordenadoria de Documentação